FUNÇÕES ECONÓMICAS E SOCIAIS DO ESTADO

- O mercado, por si só, não é capaz de garantir a eficiência, a equidade e a estabilidade, devido às falhas no seu funcionamento. Cabe ao Estado intervir na economia, minimizando as falhas do mercado, a fim de promover o desenvolvimento económico e a justiça social.

AS FUNÇÕES ECONÓMICAS E SOCIAIS, DO ESTADO, DEVERÁ REPOR A EFICIÊNCIA, A EQUIDADE, E A ESTABILIDADE, promovendo :

• uma eficaz utilização dos recursos, reduzindo os custos de protecção. A eficiência pressupõe que na produção de qualquer bem se utilizem o mínimo de recursos, os mais baixos custos. As economias mais atuais são designadas por mercados de concorrência imperfeita, ou seja monopólios, oligopólios e concorrência monopolistica, em que os mecanismos da autorregulação da concorrência perfeita não são respeitados. Outra falha de mercado é não contemplar as externalidades, em particular as externalidades negativas, ou seja, os efeitos perversos de uma determinada produção que não são tidos em conta pelo mercado.
• a produção de bens públicos. Existem bens e serviços que, por serem indivisíveis e satisfazerem necessidades colectivas, têm de ser produzidos pelo Estado, pois uma empresa privada não poderia excluir desses consumos as famílias de baixos rendimentos que não pudessem pagar.
• o mercado não gera a equidade, que consiste na promoção de uma repartição dos rendimentos mais equitativa, para que haja justiça social, ajudando os estratos sociais de baixos rendimentos a satisfazer as necessidades básicas. Cabe ao Estado, nas suas funções sociais, repor a justiça social, corrigindo o mercado.
• a diminuição da amplitude das flutuações da atividade económica, atuando contra os aumentos dos preços, do desemprego e contra a estagnação ou redução da produção. O Estado tem de se antecipar a esta sucessão de fases de expansão e de recessão da atividade económica, reduzindo as flutuações do ciclo económico para garantir a estabilidade económica.

A Intervenção do Estado na Economia

Evolução da intervenção do Estado na economia  

O surgimento do Estado está associado á apropriação privada do excedente económico. 

Desenvolveram-se as primeiras cidades, as profissões foram-se multiplicando, assim como as trocas. Surgiu então, uma nova organização social- O Estado- que legitima esta repartição desigual e que assegurava a estabilidade de um poder permanente aos detentores das riquezas. 

Desde sempre que o Estado, de uma forma ou de outra, tem vindo a intervir na economia e desde modo vão existir dois tipos de Estado: O Estado Liberal e o Estado Protecionista. 

O Estado Liberal

O Estado Liberal surge no período do liberalismo politico e economico após a revolução industrial, o Estado interferia na economia, mas apenas para garantir o funcionamento do mercado. O mercado- ponto de encontro entre os interesses dos produtores de bens e serviços (oferta) e dos consumidores (procura). 

O Estado limitava-se apenas a definir o quadro jurídico que a atividade economica  teria de respeitar. 

O mercado autorregulador :  Só interessam as politicas ou medidas que contribuam para assegurar a autorregulação do mercado, criando as condições as que façam do mercado o único poder organizador em matéria economica. 

 

Inicialmente, o capitalismo assentava na  liberdade de iniciativa, ou seja, na possibilidade de qualquer individuo utilizar os seus meios de produção na atividade produtiva, e na liberdade de concorrência, segundo a qual qualquer empresa podia competir com as outras, em qualquer ramo da atividades economica. 

O Estado Intervencionista 

Perante uma incapacidade de as leis do mercado regularem a economia o Estado foi forçado a intervir, no sentido de prevenir outras crises e minimizar os seus efeitos. Em consequência o Estado tornou.se num agente que iria intervir diretamente na esfera produtiva. Foi o período do Estado intervencionista, durante o  qual o Estado juntava a atividade que desenvolvia no período anterior (funções relacionadas com a justiça e com a defesa do território e dos cidadãos), uma ação mais direta, passando a tomar medidas da natureza economica, tendo em conta os objectivos politicos, economicos e sociais que pretende ver alcançados.  

Economista Natural

"Por que razão é o leite vendido em embalagens rectangulares, enquanto os refrigerantes surgem em recipientes cilíndricos?"

"Praticamente todos os recipientes para refrigerantes, quer de alumínio quer de vidro, são cilíndricos, mas as embalagens de leite são quase transversalmente rectangulares. Se esta forma utiliza o espaço das prateleiras mais economicamente do que a cilíndrica, por que razão os produtores de refrigerantes não optam por ela? Uma possível explicação diz que, como os refrigerantes são frequentemente consumidos directamente da embalagem, o custo extra de armazenar embalagens cilíndricas é justificado pelo facto de serem mais fáceis de agarrar. Isto não é tão relevante no caso do leite, que não costuma ser consumido directamente da embalagem.

No entanto, mesmo que a maior parte das pessoas o fizesse, o principio do custo-benefício sugere que seria improvável vermos este produto à venda em embalagens cilíndricas. Embora as rectangulares economizem espaço na prateleira, independentemente do que contenham, o espaço que poupam é mais valioso no caso do leite. Nos supermercados, os refrigerantes são, regra geral, guardados em prateleiras abertas, baratas e com custos operacionais baixos. Já o leite armazena-se exclusivamente em espaços refrigerados, cujos custos de aquisição e operação são elevados. Neste caso, o espaço tem um custo acrescido, o que gera benefício adicional de embalar o leite em recipientes rectangulares"

"Por que razão as peças de roupa femininas abotoam sempre pela esquerda, enquanto as masculinas o fazem sempre pelo lado direito?"

"Não é surpresa que os fabricantes de vestuário adiram a determinadas normas no que respeita às características das peças de roupa adquiridas por um mesmo grupo de consumidores. O que parece estranho é que o padrão adoptado para as mulheres seja precisamente o oposto do seguido para os homens. Se a escolha fosse completamente arbitrária, não haveria mistério. Acontece, porém, que a regra em uso para os homens parece também fazer sentido para as mulheres. Afinal, aproximadamente 90 por cento da população mundial - masculina e feminina - é dextra, sendo-lhe mais fácil abotoar as roupas com esta mão. Assim sendo, por que razão as peças de vestuário feminino abotoam a partir da esquerda?

Trata-se de um exemplo de como a história pode realmente ser importante. Quando surgiram, no século XVII, os botões utilizavam-se apenas no vestuário dos mais ricos. Nessa época, era costume os homens vestirem-se a eles próprios e as mulheres serem vestidas por criadas. O facto de as roupas femininas abotoarem a partir da esquerda facilitava a vida às criadas dextras com aquela incumbência.

No caso dos homens, o contrário fazia sentido não apenas porque a maior parte se vestia a si própria, mas também porque reduzia a probabilidade de uma espada retirada com a mão direita a partir da bainha na perna esquerda ficar presa na camisa.

Se hoje praticamente nenhuma mulher é vestida por uma criada, por que motivo o abotoar a partir da esquerda é ainda o padrão convencional nas suas roupas? A norma, uma vez estabelecida, resiste à mudança. Na época em que todas as camisas femininas abotoavam pela esquerda teria sido arriscado para um fabricante apresentar o contrário. Afinal, as mulheres acostumaram-se a vestir-se daquela forma e teriam de desenvolver novos hábitos e habilidades para se adaptar à mudança. Para além desta dificuldade prática, algumas poderiam sentir estranheza ao aparecerem em público usando, por exemplo, camisas que abotoavam pela direita, visto que seria possível pensar que eram homens"

"Porque razão a prática de dividir a conta faz com que as pessoas gastem mais dinheiro nos restaurantes?"

"Os amigos que jantam fora juntos costumam dividir a conta por todos de forma igual. Para os empregados, é mais fácil apresentar um único recibo do que passar um para cada cliente, além de que, assim, não têm de tentar identificar os pedidos de cada pessoa para calcular a respectiva despesa. Não obstante, há muita gente que se opõe a esta prática porque quem escolhe pratos e bebidas mais baratas é forçado a pagar mais do que o custo do que comeu e bebeu. Esta não é, porém, a única consequência que se pode considerar desfavorável desta prática, pois ela gera um incentivo para uma pessoa gastar mais do que o faria no caso de as contas serem separadas. A que se deve esse efeito?

Considere-se um grupo de 10 amigos que concordam antecipadamente dividir por igual a conta de um jantar num restaurante. Suponha-se que um deles está a tentar decidir-se entre a dose normal de costeleta especial de vaca, que custa 20 dólares, e a grande, por 30. Assumamos ainda que o benefício adicional da porção maior vale para ele mais cinco dólares do que a mais pequena. Se estivesse a comer sozinho, este indivíduo iria pedir o prato de tamanho normal porque os cindo dólares do benefício adicional do maior são inferiores aos 10 do custo extra que a escolha implica. No entanto, visto que o grupo concordou em dividir a conta em partes iguais, encomendar a porção maior irá fazer aumentar a sua parte em apenas um dólar (a décima parte dos 10 dólares a mais relativos ao que ela custa). Visto que a mesma vale para ele os cinco dólares a mais, irá pedi-la.

Os economistas consideram tais decisões ineficientes porque o ganho líquido de quatro dólares que uma pessoa obtém ao pedir a porção maior (os cinco adicionais, que são o valor que dá a esta escolha, menos o dólar extra que terá de pagar no final do jantar) é menor do que a perda líquida imposta ao resto do grupo (os nove dólares de aumento no montante total que eles pagam devido ao facto de o seu amigo escolher uma dose maior).

Embora a divisão da conta possa ser injusta e ineficiente, é improvável que a prática desapareça. Afinal, as perdas que dela resultam são habitualmente pequenas, e a transacção torna-se mais fácil para todos."

As relações de Portugal com a U. E. e com o Resto do Mundo

Evolução do Comércio Externo português após a adesão à CEE

Na década de 1950, a estrutura e especialização da economia portuguesa é ainda dominada pelo sector primário, em que a agricultura surge como o principal sector da economia, representando o sector económico que mais gente ocupava com 50% da mão-de-obra, indústria não passava além dos 23% e os serviços dos 26%, no entanto, a mão-de-obra agrícola era muito pouco produtiva: apesar de ser o sector de maior dimensão em termos de emprego, era também o que menos contribuía para o PIB (28% contra 34% da indústria e 38% dos serviços).

Durante os anos 1950, a balança comercial portuguesa manteve-se deficitária, com as importações a serem superiores às exportações. 

No início da segunda metade do século XX, a economia internacional estava em reorganização depois da devastação provocada pela II Guerra Mundial. E assim vão surgir os vários projectos de integração económica, na europa, a Comunidade Económica Europeia (CEE) e, a EFTA.  A participação inicial na EFTA e o posterior Acordo Comercial com a CEE representaram uma inicial abertura da economia ao exterior, que juntamente, com o esforço de modernização e reorganização industrial, representaram três importantes factores para o crescimento e desenvolvimento económico durante as décadas de 1960 e 1970, e para a diversificação da estrutura da economia e das exportações portuguesas.

Até à década de 1960, a economia portuguesa continuava dominada pelo sector primário, nomeadamente, pela agricultura, quer em termos de actividade económica. Os principais produtos exportados baseavam-se no sector alimentar, onde se destacava o peso do vinho do Porto.

 Balança comercial: exportação

• De acordo com a o gráfico, referente ao total das exportações de Espanha, Letónia e Portugal em 1995 e 2012 é possível concluir que em 1995 Espanha era o país que mais exportava (102183,4) e em 2012 mantinha essa posição (336007), sendo seguido por Portugal (24397,6 em 1995 e 63 882, em 2012) e, por fim, pela Letónia (em 1995 24397,6 e em 2012 63882,1).
• Podemos também observar que Portugal e Espanha aumentaram o total das exportações, sendo o maior aumento verificado em Espanha, que triplicou o valor de 1995. no entanto, a Letónia diminuiu o valor das exportações, tendo passado de 1589,5 para 13707,7.

Balança comercial: importação

• De acordo com a o gráfico, referente ao total das importações de Espanha, Letónia e Portugal em 1995 e 2012 é possível concluir que em 1995 Espanha era o país que mais importava (118.268,4) e em 2012 mantinha essa posição (359.030,7), sendo seguido por Portugal (38.475,6 em 1995, 80.733,4 em 2012) e, por fim, pela Letónia (5.048,0 em 1995 e 21.162,4 em 2012).
• Podemos também observar que Portugal e Espanha aumentaram o total das importações, sendo o maior aumento verificado em Espanha, que triplicou o valor de 1995. No entanto, a Letónia teve um ligeiro aumento no valor das importações, tendo passado de 5.048,0 para 21.162,4

Os destinos das Exportações e as origens das Importações

O saldo da balança comercial de bens foi positivo nos primeiros nove meses de 2013, invertendo a tendência negativa registada no mesmo período homólogo.

Destino das Exportações

 Os principais clientes de Portugal foram a Espanha, a Alemanha e a França, que representaram cerca de 47% do total exportado nestes três trimestres de 2013.

O crescimento das exportações abrandou em Outubro de 2013, verificando uma desaceleração das vendas e aumento das importações. Houve aumento das exportações portuguesas é maior para países terceirizados fora da EU. O Mercado comunitário ainda é o principal destino dos produtos nacionais.

Origem das Importações

A União Europeia foi a origem da maioria dos produtos comprados. S

Sendo a Espanha, a Alemanha e a França os principais fornecedores, que conjuntamente representaram aproximadamente 50% do total importado, entre Janeiro e Setembro de 2013.

A Letónia foi a economia Europeia que mais rapidamente cresceu entre 2000 e 2007.

 No momento em que entra para a zona euro, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresce na ordem dos 4%, distante do ritmo alcançado. Depois de apresentar um crescimento superior à média dos parceiros europeus, a crise estalou e a Letónia viu-se obrigada no final de 2008 a pedir auxílio externo.

O crescimento voltou em 2011, mas entretanto abrandou. Em 2013, o consumo privado, o investimento e as exportações continuam a aumentar. No comércio, por exemplo, cerca de dois terços do que é produzido no país segue para exportação. Para isso tem a ajuda da Lituânia, da Estónia, da Rússia, da Alemanha e da Polónia, os principais destinos das mercadorias exportadas.

As exportações da Letónia são direccionadas em grande parte aos vizinhos europeus. Individualmente a Lituânia foi o principal destino das vendas do país em 2012, com  16,1% da Lituânia  do total, seguiram-se:  a Estónia (12,9%), Rússia (11,5%) e Alemanha (7,7%).

Assim como nas exportações, o gráfico das importações da Letónia também é originária, em grande parte, dos vizinhos  europeus. A Lituânia posicionou-se como a principal abastecedora do mercado da Letónia, com 19,8% em 2012. Seguiram-se Alemanha (11,4%); Rússia (9,5%); e Polónia (8,5%).

Conclusão:

A Espanha continua a ser o principal destino das exportações e a maior fonte das importações de Portugal, mas com a crise financeira o peso espanhol no comércio português tem-se reduzido.

A Espanha é o maior cliente dos produtos portugueses, valendo quase tanto como os segundo e terceiro maiores destinos de exportação, Alemanha e França. (segundo o INE)

Apesar de os 3 países, (Portugal, Espanha e Letónia) se encontrarem em crise tanto económica como social, ao longo dos últimos anos têm vindo a aumentar pouco a pouco as suas exportações e diminuindo as suas importações. Fazendo como que os países cresçam no mercado, continuando a aumentar as exportações e diminuindo as importações.

Fontes: http://www.pordata.pt/Europa/Balanca+comercial+exportacao+(Euro+ECU)-1554

http://www.indexmundi.com/pt/portugal/

http://peprobe.com/

http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_main

Ana Carolina Pinheiro.
Sofia Chendo. 

O Registo das Relaçoes Económicas com o Resto do Mundo - A Balança de Pagamentos

Balança de Pagamentos

Aumento da capacidade de financiamento da economia portuguesa face ao resto do mundo
Um dos aspectos mais marcantes do actual processo de ajustamento da economia portuguesa é a redução
muito significativa das necessidades de financiamento externo que, a partir de 2012 deu lugar a uma
capacidade líquida de financiamento da economia portuguesa. Assim, no primeiro semestre de 2013, esta
capacidade de financiamento, medida pelo saldo conjunto das balanças corrente e de capital, aumentou
para 2.3 por cento do PIB, estimando-se um saldo de 3.1 por cento do PIB para o conjunto do ano. Esta
evolução corresponde a uma variação de 12.5 pontos percentuais entre 2010 e 2013.
 A melhoria do saldo externo registada nos últimos três anos reflete simultaneamente uma redução
do investimento e, de uma forma mais acentuada, um aumento da poupança interna.